A discussão jurídica sediada no Supremo Tribunal Federal, a respeito da inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas – locus que abrigou o tema da descriminalização do porte...
As clínicas odontológicas desempenham um papel vital na manutenção da saúde bucal da população, mas para operar de maneira eficiente e legal, é essencial contar com uma assessoria jurídica...
O benefício LOAS pago pelo INSS é também concedido à pessoa diagnosticada com autismo, desde que ela se enquadre na renda familiar constante na Lei do LOAS (inferior a...
O primeiro passo é procurar orientação jurídica, pois tal conduta é considerada crime. Negar matrícula de um aluno autista fere seus direitos garantidos pela Constituição Federal e Leis específicas,...
Sim. Embora seja muito comum, o plano de saúde não pode negar, nem restringir, o tratamento da pessoa autista. A terapia ocupacional, por exemplo, é um tratamento frequentemente prescrito...